Tabela n° 002/CISAMREC/2024 – CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS (aprovada pela Resolução n° 021/CISAMREC/2024, publicada no DOM/SC em 15/10/2024, n. 6525529)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/CISAMREC/2024, PARA CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DE PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA, CONSULTAS, EXAMES E ROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS (Publicado no DOM/SC em 23/10/2024, n. 6545250)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028-2024

O presente edital tem como objeto o Credenciamento Universal de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas, para a prestação de serviços especializados e complementares ao SUS, de Consultas, Exames e Procedimentos Especializados, médicos e não médicos, que serão prestados de forma eventual e de acordo com as necessidades e demandas dos municípios consorciados ao CISAMREC, conforme anexos abaixo.

Evidencia-se que o referido edital foi alterado pela primeira vez, através da Resolução n. 028/CISAMREC/2025, publicada no DOM/SC no dia 07/04/2025, n. 7128193, a qual incluiu o procedimento de Telereceita na tabela 002/CISAMREC/2024.

Outrora, menciona-se também a segunda alteração do edital supramencionado, através da Resolução n. 035/CISAMREC/2025, publicada no DOM/SC no dia 18.06.2025, n. 733036, que dispõe sobre a internação de caráter involuntário ou compulsório em clínica, acolhimento e internação de caráter voluntário em comunidade terapêutica.