CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/CISAMREC/2021

Constitui objeto desse Convênio de Cooperação, a transferência parcial de encargos, em caráter excepcional, de aporte financeiro para o custeio de manutenção de 10 (dez) leitos de Unidades de Terapia Intensiva-UTI, instalados no Hospital de Retaguarda Rio Maina, sob gestão do município de Criciúma, sito na Rua Luiz Pirola de Noé nº. 150, em Criciúma SC, imprescindíveis para o tratamento das pessoas infectadas pelo COVID-19, decorrente da pandemia do coronavírus, conforme plano de trabalho anexo.

Considerando a reunião dos prefeitos da Associação dos municípios da Região Carbonífera-AMREC, realizada em 26 de fevereiro de 2021, a Resolução CIR Carbonífera nº 030/2021, de 04 de março de 2021, Ofício nº. 009/AMREC/2021, de 05 de março de 2021, da Associação dos municípios da Região Carbonífera-AMREC e Ofício nº. 115/2021/SMS-AJ, de 05 de março de 2021, da Secretaria de Saúde de Criciúma, os municípios da AMREC resolvem firmar o presente Convênio de Cooperação federativa, para a transferência parcial de encargos, de aporte financeiros para custeio de manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI, que serão instaladas e implementadas no Hospital de Retaguarda Rio Maina, sob gestão do município de Criciúma.