Tem como objeto o credenciamento universal de pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços especializados e complementares ao SUS, de PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESE DENTÁRIA (Consultas, exames de diagnósticos por imagem, confecções e outros), que serão prestados de forma eventual e de acordo com as necessidades dos municípios consorciados à CISAMREC.

Tem seu credenciamento através do EDITAL Nº. 003/CISAMREC/2018 de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DE PESSOAS JURÍDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA (Publicado no DOM/SC em 26/10/2018 edição 2664 Pág 1046, Publicação Nº 1784564).

Tem sua TABELA DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESE DENTÁRIA nº 003/CISAMREC/2018, Aprovada pela Resolução nº. 007/CISAMREC/2018 de 22/10/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios-DOM/SC em 24/10/2018, quarta-feira, Edição N° 2662, Páginas 1112 e 1113 da Publicação Nº 1781722. ALTERADA EM 07/11/2022 PELA RESOLUÇÃO Nº.016.CISAMREC.2022, DELIBERAÇÃO NA A.G.E. DE 03-11-2022, PUBLICADA NO DOM-SC em Quarta-feira, 09 de novembro de 2022 Edição Nº 4306909.

Em 24/08/2023, TABELA DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM PRÓTESE DENTÁRIA (Consulta, exame de imagem, confecção e outros) Autorizada através da Resolução nº. 008/CISAMREC/2023, reeditada através da Resolução nº010/CISAMREC/2023 e Publicado no DOM/SC em 24/08/2023 (quinta-feira) na Edição N° 5089831, através da Resolução nº014/CISAMREC/2023.

Alterada pela Resolução nº 016/CISAMREC/2023 – HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº.001-CISAMREC-2023 publicada no DOM -SC em 13 de setembro de 2023 sob o nº5138732

Nota aos Prestadores e Consorciados

Na opção FORMULÁRIO, abaixo, disponibilizamos o formulário:

1) DECLARAÇÃO DO RECEBIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA – Anexo VIII

2) LISTA DE PRESENÇA DE PACIENTES ATENDIDOS na TABELA 003/CISAMREC/2018 (PRÓTESE DENTÁRIA)

Alertando-os que ESTE DOCUMENTO, APÓS PREENCHIDO, DEVERÁ ACOMPANHAR A GUIA DE AUTORIZAÇÃO DA CONFECÇÃO DA PRÓTESE como prova em que o paciente  ASSINA e DECLARA que os serviços foram satisfatório e  recebeu do(a) profissional cirurgião-dentista todas as orientações quanto aos cuidados de manutenção, higienização, formas e condições de uso, ciente de que ocorrendo qualquer situação que venha causar desconforto no uso da(s) prótese(s), quanto a confecção, adaptação e ajustes, deverá comunicar a Secretaria de Saúde ou Setor de Saúde Bucal do Município, onde autorizaram o procedimento, para as devidas providências necessárias.