O Plano de Contratações Anual (PCA) é o documento que consolida todas as compras e contratações que o CISAMREC planeja realizar para atendimento das demandas dos Municípios consorciados, das suas demandas internas e externas no exercício subsequente ao de sua elaboração, através de processos administrativos licitatórios, dispensa de licitações e chamamentos públicos.
O Plano de Contratações Anual poderá ser revisado e alterado a qualquer momento durante o período de sua elaboração ou de sua execução, conforme as necessidades dos municípios consorciados e mediante autorização da autoridade competente, para a inclusão, a exclusão ou a alteração de informações nele prevista.