AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/CISAMREC/2023

 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/CISAMREC/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/CISAMREC/2023

 CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SAÚDE PÚBLICA, CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC, torna público, a quem interessar possa, a realização de Chamamento Público para Credenciamento Universal de Pessoas Jurídicas, Públicas ou Privadas, para Contratação de Prestação de Serviços em Saúde Pública, com fundamento na Constituição Federal, em especial os artigos 196 e ss, na Lei Federal nº. 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto n. 7.508/2011, Portaria 1.286/93 do Ministério da Saúde, Lei nº. 8.666/93, Decreto nº 1.168/2017 do Estado de Santa Catarina (SISREG) e demais legislações pertinentes, conforme abaixo:

Objeto: O presente edital tem como objeto o Credenciamento Universal de pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços especializados e complementares ao SUS, de Consultas, Exames e Procedimentos Especializados, que serão prestados de forma eventual e de acordo com as necessidades dos municípios consorciados ao CISAMREC.

O Edital completo e demais documentos estão disponibilizados nos seguintes acessos:

I.  no site do CISAMREC, disponível no link em: https://www.cisamrec.sc.gov.br/

Os esclarecimentos e dúvidas técnicas quanto ao referido edital, desta licitação, poderão ser solicitados através do e-mail do Setor Contratos e Credenciamento credenciamento@cisamrec.sc.gov.br .

Criciúma (SC), 04 de julho de 2023.

ROQUE SALVAN

Diretor Executivo do CISAMREC

Autoridade Competente

A Tabela nº 002/CISAMREC/2023 – CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, (626 Procedimentos) 20/04/2023 – foi ratificada e convalidada pela RESOLUÇÃO Nº. 008/CISAMREC/2023 com vigência a partir de 21/04/2023 – Publicada no DOM-SC em 20/04/2023, Publicação Nº 4740872, reeditada pela Resolução nº.010/CISAMREC/2023 publicada no DOM-SC em 15/06/2023 sob o nº.4887458, alterada pela Resolução nº.012/CISAMREC/2023 publicada no DOM-SC em 23/06/2023 sob o nº.4907403 e; aprovada pela Resolução nº.013/CISAMREC/2023 publicada no DOM-SC em 23/06/2023 sob o nº.4908481.

Tem seu credenciamento através do EDITAL Nº. 002/CISAMREC/2023, Processo Administrativo nº. 008/CISAMREC/2023, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/CISAMREC/2023, CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SAÚDE PÚBLICA, CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS (Conforme extrato Publicado no DOM/SC em 04/07/2023 edição 4931980), nos termos e condições estabelecidas de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, para a prestação de serviços especializados e complementares ao SUS, serviços que serão prestados de forma eventual e de acordo com as necessidades dos municípios consorciados à CISAMREC, mediante os termos das Cláusulas Gerais do CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SAÚDE PÚBLICA.

A Resolução nº.012/CISAMREC/2023, Altera o valor do procedimento: 0309030110 LITOTRIPSIA EXTRACORPÓRIA (Onda de choque – tratamento subsequente em 2 regiões renais) na tabela de consulta, exames e procedimentos especializados nº. 002/CISAMREC/2023, de R$ 1.400,00 para R$ 688,00.

A Resolução nº 016/CISAMREC/2023 – HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº.001-CISAMREC-2023 publicada no DOM -SC em 13 de setembro de 2023 sob o nº5138732, altera a Tabela nº 002/CISAMREC/2023 – CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS.

A RESOLUÇÃO Nº. 020/CISAMREC/2023, revoga supressões de valores de 03 (três) procedimentos especializados constantes na Resolução nº. 016/CISAMREC/2023:
– 0204060028 – DENSITOMETRIA OSSEA (Dois seguimentos) R$ 165,00
– 0204039188 – MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO (CAMPANHA OUTUBRO ROSA) R$ 95,00
– 0211050105 – POLISSONOGRAFIA R$ 550,00

A RESOLUÇÃO Nº. 022/CISAMREC/2023, Dispõe sobre DELIBERAÇÕES da Comissão de Representantes do Conselho de Saúde do CISAMREC e da Comissão Técnica Permanente do CISAMREC em 07/11/2023, revogando a supressão de valores de 04 (quatro) itens de procedimentos da Tabela nº 002/CISAMREC/2023, ocorrida na resolução nº 016/CISAMREC/2023, passando a vigorar conforme valores na tabela a seguir:
– 0205010024 ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICA R$ 440,00
– 0205010016 ECODOPPLER DE ESTRESSE (Ecocardiografia/ecocardio/ecocardiograma) FARMACOLÓGICO R$ 490,00
– 0211020036 ELETROCARDIOGRAMA (ECG) R$ 40,00
– 0205029001 ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA MORFOLÓGICA COM DOPPLER R$ 320,00

A RESOLUÇÃO Nº. 023/CISAMREC/2023, cria na Tabela nº.002/CISAMREC/2023, o Procedimento: Código 0204069028-DENSITOMETRIA ÓSSEA (Dois seguimentos) para a realização de MUTIRÃO das demandas represadas, pelo valor SUS de R$ 55,10 tendo como objetivo zerar fila, e por tratar-se de vantagem para os consorciados tendo em vista o menor valor.

AS RESOLUÇÕES: 024/CISAMREC/2023, 003/CISAMREC/2024, 004/CISAMREC/2024 e 005/CISAMREC/2024, incluem e concedem reequilíbrio financeiro para os procedimentos:

0301011048 – CONSULTA DE PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO NA TERAPIA ABA
0301013048 – CONSULTA EM NEUROPSICOPEDAGOGIA
0301012048 – CONSULTA EM TERAPIA OCUPACIONAL (TO)
0301019036 – CONSULTA MÉDICA EM MASTOLOGIA
0301019059 – CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA PEDIATRICA (Neuropediatria / Neurologista Infantil)
0301019037 – CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA
0205010024 – ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICA

A RESOLUÇÃO Nº. 014/CISAMREC/2024, Dispõe sobre a alteração, revisão de valores e a inclusão de novos procedimentos na TABELA nº 002/CISAMREC/2023 de CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, reeditada e publicada no DOM-SC edição Nº 4887458 através da resolução nº010/CISAMREC/2023 e dá outras providências.

A RESOLUÇÃO Nº 016-CISAMREC-2024 – 30/07/2024, publicada no Dom-SC em 30/07/2024 edição nº 6258659, Dispõe sobre o reequilíbrio econômico-financeiro para os procedimentos: 0301019163 CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PNEUMO-PEDIATRA (PNEUMOPEDIATRA) e 0301040044 TERAPIA INDIVIDUAL (POR SESSÃO).

A RESOLUÇÃO Nº 017-CISAMREC-2024 de 30/09/2024, publicada no Dom-SC em 01/10/2024 edição nº6472448, inclui na TABELA nº 002/CISAMREC/2023, o Procedimento: Aplicação do teste (Escala Wechsler de Inteligência para Crianças – 4ª Edição) WISC-IV (incluso material).