CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE ODONTOLOGIA.     

EDITAL Nº. 001/CISAMREC/2022

 Processo Administrativo nº. 018-2022

TABELA 011/CISAMREC/2021 – PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS

(Prestação de serviços em procedimentos especializados de odontologia, consulta, exame de imagem e outros)   

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC, órgão gerenciador, por seu Diretor Executivo, no uso legal de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, em especial os artigos 196 e ss, na Lei Federal nº. 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto n. 7.508/2011, Lei nº. 8.666/93, Portaria GM/MS nº 2.436/2017, Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal  e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO a realização de chamamento público para credenciamento universal de pessoas jurídicas para prestação de serviços em procedimentos especializados de odontologia, para atendimento à Rede de Atenção à Saúde Bucal dos entes consorciados ao CISAMREC, nos termos e condições estabelecidos neste edital de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.

O EDITAL Nº. 001/CISAMREC/2022 e a TABELA 011/CISAMREC/2021 – PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, tem como objeto o credenciamento universal de pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços especializados odontológicos, para atendimentos das Redes de Atenção à Saúde Bucal dos municípios consorciados ao CISAMREC, compreendendo:

I – Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca;

II – Periodontia;

III – Endodontia;

IV – Odontopediatria;

V – Bucomaxilofacial;

VI – Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros;

VII – Atendimento a portadores de necessidades especiais; e

VIII – Exames de Imagens e Outros Procedimentos congêneres.

A TABELA 011/CISAMREC/2021 – PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS (Prestação de serviços em procedimentos especializados de odontologia, consulta, exame de imagem e outros), que contempla 57 Procedimentos, foi aprovada na A.G.E, de 03/11/2022, homologada pela RESOLUÇÃO Nº. 017/CISAMREC/2022 conforme sua publicação em 09/11/2022 (quarta-feira) no DOM/SC, edição N° 4306913.

O edital na íntegra, está disponível em: CLIQUE AQUI