O CISAMREC é uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta dos entes federativos consorciados, composto pelos 12 (doze) municípios da região carbonífera, cujo objetivo é a implementação compartilhada das ações e serviços públicos de saúde especializados, complementares aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde-SUS e visa, sobretudo, a otimização dos recursos públicos.

Constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, tendo o seu credenciamento aprovado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB em 24 de outubro de 2013 conforme DELIBERAÇÃO nº 473/CIB/2013 e no SUS junto a Secretaria de Estado da Saúde – SES/SC em 24/08/2014 através do PSES nº45671/2014 publicado via extrato de credenciamento nº002/2011 de 29/08/2014 no Diário Oficial do Estado na página nº12 edição nº19.898 de 10/09/2014.