O acesso à informação é um direito garantido ao cidadão e um importante instrumento de transparência e controle social. Neste espaço, o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC disponibiliza informações públicas em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Nesta página você encontrará:
Conheça a Lei: informações sobre a Lei de Acesso à Informação, cartilhas, perguntas frequentes e orientações sobre o acesso às informações públicas;
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão: canais de atendimento, contatos e orientações para solicitação de dados e documentos públicos, incluindo acesso aos pedidos de informação de forma eletrônica, acompanhamento das solicitações e consulta aos prazos de resposta.
Portal da Transparência: acesso às receitas, despesas, licitações, contratos, relatórios e demais informações institucionais do consórcio.
Transparência Ativa: disponibilização espontânea de informações públicas pelos órgãos e entidades da administração pública, independentemente de solicitação do cidadão, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, promovendo maior transparência, controle social e acesso às informações de interesse coletivo.