1. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nos termos do Inciso II e §1º e §2º, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, regulamentado pela Resolução 017/CISAMREC/2023.

2. JUSTIFICATIVA: A necessidade de hábitos saudáveis e ingestão hídrica diária é essencial para sobrevivência dos seres humanos. Visto que o CISAMREC possui 15 funcionários diariamente e alto consumo de água potável para os mesmos, tornasse necessário a aquisição de galões de 20 litros de água para suprir as necessidades.

3. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de galões de 20 litros de água potável para consumo do CISAMREC.