1. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nos termos do Inciso II e §2º, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, regulamentado pela Resolução 017/CISAMREC/2023.
2. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação decorre da demanda contínua de comunicação móvel entre as equipes administrativas, técnicas e de coordenação do CISAMREC, com os municípios consorciados, prestadores de serviços, fornecedores e demais órgãos públicos parceiros. Esses contatos são essenciais para a gestão das ações consorciadas em saúde, incluindo o encaminhamento de pacientes, gestão de serviços especializados, suporte técnico e acompanhamento de processos administrativos.
Atualmente, o CISAMREC já possui serviço de telefonia móvel contratado. Contudo, a empresa prestadora solicitou aumento nos valores contratados, o que motivou a busca por novos orçamentos e a necessidade de formalização de nova contratação que assegure continuidade do serviço, vantajosidade econômica e aderência às condições de mercado.
A ausência desse serviço comprometeria a comunicação interna e externa do consórcio, afetando a eficiência operacional e a rapidez nas tomadas de decisão, especialmente em situações que exigem resposta imediata, como tratativas com municípios e unidades de saúde.
Dessa forma, a contratação é necessária e estratégica para garantir a manutenção da comunicação institucional, contribuindo para a efetividade das ações do CISAMREC, em consonância com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
3. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Telefonia Móvel, para ligações locais (VC1) e longa distância (VC2 e VC3) 8 linhas, sendo 5 linhas de 12GB e 3 linhas de 25GB, incluindo a aquisição de um aparelho celular smartphone de alto desempenho.
3.1 ESPECIFICAÇÃO DO APARELHO CELULAR PARA AQUISIÇÃO
- Item 1 – APARELHO CELULAR SMARTPHONE – ALTO DESEMPENHO
- O equipamento deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas:
1. Estrutura Física
1.1. Grau de proteção mínimo IP68 (resistência à água e poeira).
2. Tela
2.1. Tipo: AMOLED Dinâmico 2X (LTPO);
2.2. Tamanho mínimo: 6,2 polegadas;
2.4. Densidade mínima: 416 ppi;
2.5. Taxa de atualização mínima: 120 Hz;
2.6. Brilho de pico mínimo: 2.600 nits;
2.7. Proteção Corning Gorilla Glass Victus 2;
2.8. Recursos obrigatórios: Tela sempre ativa (Always On Display), HDR10+, e Vision Booster.
3. Câmeras
Câmera Traseira:
3.1. Principal: 50 MP (grande-angular), sensor de 1/3,94″, abertura f/2,4 e ângulo de visão 36°;
3.2. Secundária (Ultra Wide): 12 MP, sensor de 1/2,55″, abertura f/2,2 e ângulo de visão de 120°;
3.3. Zoom óptico mínimo: 3x;
3.4. Flash: LED;
3.5. Gravação de vídeo: Full HD 240fps, 4K 60fps e 8K 30fps;
3.6. Estabilização: OIS (óptica) e EIS (digital);
3.7. Recursos mínimos: HDR, som estéreo e foco automático (PDAF).
Câmera Frontal:
3.8. Resolução mínima: 12 MP (grande-angular), sensor 1/3,2″, abertura f/2,2, ângulo visão 80°;
3.9. Gravação de vídeo: 4K a 60fps;
3.10. Estabilização digital (EIS) e foco automático (PDAF);
3.11. Suporte a HDR e HDR10+.
4. Processamento e Memória
4.1. Processador (SoC): Qualcomm Snapdragon 8 Elite ou superior, litografia de 1 nm;
4.2. CPU octa-core (mínimo 2x 4,47 GHz + 6x 3,53 GHz);
4.3. GPU: Adreno 830 ou superior;
4.4. NPU dedicada: Qualcomm Hexagon;
4.5. Memória RAM mínima: 12 GB;
4.6. Armazenamento interno mínimo: 256 GB, sem possibilidade de expansão externa.
5. Bateria e Carregamento
5.1. Capacidade mínima: 4.000 mAh;
5.2. Tecnologia: Li-Ion;
5.3. Carregamento com fio mínimo: 25 W;
5.4. Carregamento sem fio: 15 W (Qi2);
5.5. Carregamento reverso sem fio: mínimo 4,5 W;
5.6. Tempo máximo para carga de 50%: 30 minutos;
5.7. Deve possuir carregamento rápido certificado.
6. Conectividade
6.1. SIM: eSIM e Nano-SIM, com suporte a Dual SIM;
6.2. Suporte às redes 3G, 4G e 5G;
6.3. Wi-Fi: padrão Wi-Fi 7 (802.11 a/b/g/n/ac/ax/be), com suporte a 2,4 GHz / 5 GHz / 6 GHz;
6.4. Recursos de Wi-Fi: Wi-Fi Direct, Hotspot e Tri-band;
6.5. Bluetooth versão 5.4, com suporte a A2DP e LE;
6.6. Conector USB-C com suporte a DisplayPort e OTG;
6.7. Deve possuir NFC;
6.8. Geolocalização compatível com GPS (L1+L5), GLONASS, GALILEO, BDS e QZSS.
7. Sistema Operacional
7.1. Sistema operacional Android 15 ou superior;
7.2. Interface One UI 7 ou equivalente;
7.3. Atualizações garantidas por no mínimo 7 versões do sistema operacional.
8. Sensores e Segurança
8.1. Leitor biométrico ultrassônico sob a tela;
8.2. Sensores: acelerômetro, giroscópio, proximidade, bússola e barômetro;
8.3. Deve possuir reconhecimento facial nativo (não via aplicativo de terceiros).
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