FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nos termos do Inciso II e §2º, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, regulamentado pela Resolução 017/CISAMREC/2023.
JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária tendo em vista o aumento do número de funcionários, bem como, prestadores e para atendimento do público em geral nas reuniões e atividades realizadas do âmbito do CISAMREC.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de galões de água potável de 20 (vinte) litros para consumo do CISAMREC, tendo em vista o aumento do Consórcio e consequentemente aumento no número de funcionários, estima-se a quantidade de 240 galões de água potável anualmente.