1. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação nos termos do Inciso II e §1º e §2º, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, regulamentado pela Resolução 017/CISAMREC/2023.

2. JUSTIFICATIVA: Levando em consideração a manifestação do interesse da CONTRATADA em extinguir o contrato Nº. 129/CISAMREC/2023 e levando em consideração da necessidade de manter o local de trabalho limpo, arejado e mantido sempre em boas condições de conservação, faz-se necessário a contratação de uma nova empresa especializada para cuidar do ambiente e manter o mesmo em condições sanitárias adequadas. A intenção desta contratação é substituir a empresa anteriormente contratada e garantir a sanitização, conservação e higienização do CISAMREC.

3. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de conservação, higienização e limpeza em geral, a ser executado nas salas 01A térreo e superior e sala 02 da sede do CISAMREC, no endereço do mesmo, sem o fornecimento de materiais de manutenção, higienização e de limpeza.