D.L.006/2023 – P.A.014/CISAMREC/2023

1. OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica compreendendo a viabilização e captação de recursos junto as esferas do Estado e da União, inclusive a fundo perdido, repasses financeiros, por meio de financiamentos, cadastramento de propostas, inserção de dados, acompanhamento de processos e projetos, manejo de sistemas e plataformas eletrônicas, prestação de Contas dos convênios futuros e em andamento nos sistemas específicos.

1.1. SISTEMAS ESPECÍFICOS: Portal SC Transferências, Sistema de Convênio – SICONV, Governo Estadual (SIGEF).

ITEMUNID.DESCRIÇÃO DO SERVIÇOQUANT.R$ UNIT. ESTIMADOR$ TOTAL ESTIMADO
1SERVIÇOAssessoria e consultoria técnica para viabilização e captação de recursos, prestação de contas de convênios futuros e em andamento12 meses1800,0021.600,00
TOTAL ESTIMADO21.600,00

Valor global estimado para a contratação é de R$ 21.600,00 (três mil e cem reais).

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A contratação de uma assessoria técnica especializada, tem como finalidade primordial atender ao contido na legislação Federal e Estadual na execução de programas, projetos e atividades de interesse conforme previsto no ESTATUTO SOCIAL DO CISAMREC, Art. 6º, CAPÍTULO III – DAS FINALIDADES, que envolvam a transferência de recursos financeiros, através de convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termos de responsabilidades, termos de ajustes, termos de adesão e instrumentos similares e programas de ação continuada, bem como, quando na elaboração e encaminhamento da prestação de contas dos recursos que forem repassados por quaisquer dos instrumentos acima mencionados para o CISAMREC;

2.2. Captar recursos financeiros para custeio da compra de procedimentos (consultas, exames e cirurgias de média complexidades) afim de amenizar o grande volume de compras destes serviços bancados pelos municípios consorciados ao CISAMREC;

2.3. Captar recursos financeiros para a aquisição de terreno e construção de uma sede própria para o CISAMREC afim de sair do aluguel.