EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004.CISAMREC.2024, PARA CREDENCIAMENTO UNIVERSAL DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA, CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS

FUNDAMENTAÇÃO:  Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso IV, c/c Art. 79, I e ss, da Lei nº 14.133/2021, e Resolução nº. 017/CISAMREC/2023.

JUSTIFICATIVA: O Chamamento Público para Credenciamento Universal visa convoca interessados, pessoas jurídicas, em prestar serviços de saúde pública mediante contratações simultâneas, em condições padronizadas, através de formalização de Termo de Credenciamento, para atender demandas da Rede de Atenção à Saúde (RAS) dos municípios consorciados, no que tange a procedimentos especializados, médicos e não médicos, para a assistência à saúde dos usuários do SUS.

OBJETO: O objeto do Chamamento Público para Credenciamento Universal é a contratação de pessoas jurídicas públicas ou privadas, para a prestação de serviços especializados e complementares ao SUS, de Consultas, Exames e Procedimentos Especializados, médicos e não médicos, que serão prestados de forma eventual e de acordo com as necessidades e demandas dos municípios consorciados ao CISAMREC.